Quem é Maria da Penha ?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica-bioquimica , cearense , que foi vitima de duas tentativas de homicidio por parte de seu então marido.Passados quase 2 anos , o agressor ainda não havia sido julgado e poderia se beneficiar da prescrição. Com o apoio de organizações de direitos humanos , Maria da Penha , em parceria com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) , denunciou a omissão do Estado brasileiro junto a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) .
Essa comissão reconheceu a grave omissão e recomendou ao Estado brasileiro celeridade e afetividade na conclusão do processamento penal do agressor , indenizar Maria da Penha e promover processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito a violência doméstica contra mulheres no Brasil. Diante disso , o governo federal brasileiro sancionou a Lei 11.340/2006 , dando-lhe o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a essa corajosa mulher brasileira.
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